CEP divulga documento sobre a consciência

A Conferência Episcopal Portuguesa divulgou, no passado dia 13 de Maio, a nota pastoral, “O primado da pessoa e da sua consciência”, aprovada na última Assembleia Plenária.

O reconhecimento do direito à objeção de consciência, fruto do respeito pela liberdade de consciência de crentes e não crentes, é uma conquista civilizacional assente no primado da pessoa e dos seus direitos fundamentais. Por isso, é com preocupação que assistimos a ameaças que podem representar um verdadeiro retrocesso dessa conquista da civilização.

Este é um direito que deve ser reforçado, e não negado ou limitado, nos seus diversos campos de aplicação, nomeadamente no que se refere à inviolabilidade da vida humana onde a objeção de consciência assume particular importância. Em nenhuma circunstância, os profissionais de saúde deverão ser prejudicados ou discriminados pelo facto de exercerem esse direito.

A nota pastoral tem como objetivo clarificar o alcance e sublinhar o valor de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e em instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. As referências à lei civil e à doutrina católica que apresentamos, bem como a exemplos de objetores que ao longo da história se mantiveram fiéis à sua consciência, pretendem contribuir para uma compreensão do peso e importância da liberdade de consciência e do direito à objeção de consciência como seu corolário.

Pode consultar este documento no seguinte endereço:

https://www.conferenciaepiscopal.pt/v1/nota-pastoral-o-primado-da-pessoa-e-da-sua-consciencia/